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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 19:00
Inquéritos devem tramitar diretamente entre órgãos policiais e MP
Inquéritos já devidamente autuados pela Secretaria também passarão a tramitar de acordo com o sistema
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:40
Homicídio qualificado. Posse de arma de fogo.
Apelação criminal. Decisão contrária à prova dos autos. Improcedência.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:45
Briga por ponto de venda em sinal termina em condenação
Briga ocorreu porque um ambulante vendia 6 panos de chão por R$ 10,00 e o outro queria vender 7 pelo mesmo preço
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:15
CJF aprova anteprojeto de nova lei orgânica
Texto prevê que as varas federais passem a ter dois juízes federais, sem distinção no exercício de suas funções
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:30
Aprovada mudança de competência nas Varas Cíveis e de Família
Mudança acontecerá na comarca de Novo Hamburgo; Medida vale para a distribuição de novos processos
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:30
TJDFT nega pedido da Viplan para suspender licitação para renovar frota de ônibus do DF
Empresa pretendia suspender abertura de envelopes até que STJ julgasse o mérito do Recurso Especial impetrado
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:00
Condenado em 9 anos acusado de tentativa de homicídio no Campo Belo
Jurados entenderam que o acusado não agiu sob o domínio de violenta emoção e, pela maioria dos votos, acreditaram que o réu agiu por motivo torpe
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:50
Réu é condenado pela morte de duas mulheres
O acusado foi condenado à pena de 29 anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, por assassinar sua ex-mulher e a filha dela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:45
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Absolvição sumária ou impronúncia.
Impossibilidade. Exclusão das qualificadoras do emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:10
Justiça condena dupla por homicídio triplamente qualificado
O cozinheiro e o pedreiro foram condenados à pena de 19 anos de reclusão por espancar violentamente uma moradora de rua, causando sua morte
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 17:10
Idoso ganha pedido para recálculo de precatório
O autor requeria o recálculo do seu crédito, visto que o precatório datava de antes da Emenda Constitucional nº 62, no qual foi por base, calculado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:10
Recurso em sentido estrito. Homicídio.
Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Requerida a impronúncia. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:30
CSM determina regularização de loteamento clandestino em Guarulhos
De acordo com a decisão, órgãos ambientais já haviam autorizado a regularização dos lotes clandestinos, cuja implantação remota ao ano de 1971
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 15:50
Corregedoria vai apurar possível fraude na adoção de adultos por estrangeiros
A apuração dos fatos deverá ser iniciada imediatamente, devendo ser informado o resultado no prazo de 60 dias
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:30
Justiça do Trabalho em todo o país terá de divulgar salários de magistrados e servidores
Qualquer interessado poderá ter acesso aos nomes, subsídios, vencimentos e descontos legais dos servidores públicos, sem exigência de motivos
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 18:00
Senado aprova novo corregedor nacional de Justiça
56 contra quatro ministros votaram a favor do mandato de dois anos do ministro como novo corregedor nacional de Justiça
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 15:30
Mantida punição a magistrada baiana
CNJ manteve a decisão que aposentou compulsoriamente a magistrada por falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:00
Princípio de inamovibilidade se aplica a juízes substitutos
STF considera que a remoção indiscriminada de juízes pode dar margem a perseguições ou a manipulações
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:00
Condenado a 18 anos por matar a esposa
O pintor foi condenado pela prática de homicídio duplamente qualificado cometido contra sua esposa, usando uma faca
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:30
Capacitação de mão de obra será item obrigatório
Resolução aprovada exige a capacitação em saúde e segurança do trabalho nos editais e contratos da JT
